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dc.contributor.advisorSilva Junior, Aldo Nunes da
dc.contributor.authorMaculan, Kauany Arruda
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-12-09T10:46:13Z
dc.date.available2017-12-09T10:46:13Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4027
dc.description.abstractA alienação parental é a campanha difamatória que um genitor faz para afastar o outro da convivência familiar com o menor, é dividida em três fases, indo da mais leve até a mais grave, chegando a acusações de abuso. Para garantir que esta conduta reprovável cesse, o código civil elenca algumas maneiras de evitar ou de terminar com a conduta do alienante. O projeto de Lei número 4488/2016, busca uma punição ainda mais severa para quem comete tal ato, a criminalização da conduta, com isso, a quem cometer alienação, seria processado criminalmente e se comprovado o ato, condenado à detenção de 3 (três) meses à 3 (três) anos. Ainda com a possibilidade de agravamento da pena em casos de denúncia falsa ou se o alienado for deficiente mental. Tem-se que as sanções previstas na esfera cível, dariam vasão suficiente para cessar a conduta. A aplicação do princípio da fragmentariedade, que busca saber se uma conduta é grave o suficiente para ser considerada crime, apesar de válida nesta situação, não deve ser aplicada, pois o que se busca nos processos envolvendo alienação parental é justamente que a criança mantenha o convívio com ambos os genitores, e não que um seja alvo de um processo judicial que possa resultar em prisão. A alienação parental é algo muito grave que merece a atenção do estado, mas não cabe ao direito penal, a punibilidade da conduta, pois esta já se resolve na esfera cível, confirmando que o direito penal é a ultima ratio.pt_BR
dc.format.extent58 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectPrincípio da fragmentariedadept_BR
dc.subjectProteção de bem jurídico tutelávelpt_BR
dc.titleAnálise da alienação parental diante do princípio da fragmentariedade do direito penalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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