Jus postulandi e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Abstract
A presente monografia tem como tema o jus postulandi e os honorários
sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Tem como objetivo analisar se o jus postulandi está
relacionado com a inexistência de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho e se é um
instrumento eficaz para o acesso à Justiça. Buscando elucidar essa questão, foi realizada uma
pesquisa bibliográfica em fontes secundárias, constituídas de doutrina, legislação e
jurisprudência. A pesquisa abordou um breve conceito da Justiça do Trabalho no Brasil ao
longo do tempo, buscando compreender sua função social na atualidade. Posteriormente foi
conceituado o jus postulandi, expondo suas limitações na Justiça do Trabalho. Adentrando o
tema dos honorários advocatícios, foram explanadas as espécies de honorários, abordando
principalmente os honorários sucumbenciais, onde foram apontadas as possibilidades de sua
fixação na Justiça do Trabalho. Por meio de todo o estudo realizado, conclui-se que é viável a
extinção do jus postulandi na Justiça do Trabalho, pois essa ferramenta garante o acesso ao
Poder Judiciário, mas não o acesso à Justiça. Os honorários sucumbenciais não são
incompatíveis com a Justiça do Trabalho, pois a parte vencedora deve ser restituída
integralmente da violação dos seus direitos, não devendo ter de arcar com as despesas e custas
do processo, pois entende-se que não deu motivo ao litigio.
Keyword
Advogados - Honorários - (subd. geogr.)Justiça do trabalho - (subd. geogr.)
Acesso à justiça
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-subject-area
Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
The following license files are associated with this item:
- Click the Creative Commons icon for to know licensing terms