Jus postulandi e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Abstract

A presente monografia tem como tema o jus postulandi e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Tem como objetivo analisar se o jus postulandi está relacionado com a inexistência de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho e se é um instrumento eficaz para o acesso à Justiça. Buscando elucidar essa questão, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em fontes secundárias, constituídas de doutrina, legislação e jurisprudência. A pesquisa abordou um breve conceito da Justiça do Trabalho no Brasil ao longo do tempo, buscando compreender sua função social na atualidade. Posteriormente foi conceituado o jus postulandi, expondo suas limitações na Justiça do Trabalho. Adentrando o tema dos honorários advocatícios, foram explanadas as espécies de honorários, abordando principalmente os honorários sucumbenciais, onde foram apontadas as possibilidades de sua fixação na Justiça do Trabalho. Por meio de todo o estudo realizado, conclui-se que é viável a extinção do jus postulandi na Justiça do Trabalho, pois essa ferramenta garante o acesso ao Poder Judiciário, mas não o acesso à Justiça. Os honorários sucumbenciais não são incompatíveis com a Justiça do Trabalho, pois a parte vencedora deve ser restituída integralmente da violação dos seus direitos, não devendo ter de arcar com as despesas e custas do processo, pois entende-se que não deu motivo ao litigio.