Aborto: direito ou crime

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda sobre a legalização do aborto como um direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo. Para a realização da pesquisa foi adotado o método de abordagem dedutivo de natureza qualitativa, o procedimento é monográfico e as técnicas de pesquisa utilizadas foram às bibliográficas e documentais, baseada em doutrinas, artigos, legislação. Inicialmente, é necessário apresentar a conceituação do aborto, assim como seu histórico, o ponto de vista religioso e médico, abordando também a discussão que se faz presente no ordenamento jurídico que é o início da vida humana. Antes de adentrar no questionamento sobre o aborto dever ser considerado um direito da mulher e não um crime como prevê a legislação, importante se faz apresentar os diversos tipos de abortos. Contudo, buscando esclarecer a importância da legalização do aborto no Brasil como um direito da mulher, apontaram-se os verdadeiros motivos que levam uma mulher a optar pelo aborto, além dos grandes conflitos e inseguranças que assombram esta decisão tão complexa. Conclui-se que a criminalização do aborto se dá principalmente pela influência religiosa, e que a busca para a sua legalização é incansável, uma vez que, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal e a tramitação do Projeto de Lei 882/2015 e ADPF 442 trazem contribuições positivas para o ordenamento jurídico brasileiro e para uma efetiva legalização bem como a aceitação da sociedade a respeito do tema.