O direito real de laje: novo direito real ou modalidade de direito real de superfície?

Abstract

O objetivo do presente trabalho monográfico é verificar o novo direito real introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que é o direito real de laje. A nova lei, que trata da regularização fundiária rural e urbana tem promovido discussões com entendimentos diversos, dentre eles, se o direito real de laje é um novo direito real ou uma modalidade de direito real de superfície. Contudo, o trabalho tem o método de abordagem dedutivo, partindo do estudo do direito das coisas, posse e propriedade, para então, abordar o direito real de laje. A natureza é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica baseada em lei, artigos e doutrinas. Ao final, conclui-se que apesar de prescrever adequações no âmbito registral, fundiário e processual, que o direito de laje não trata de um direito de superfície e sim de um novo direito real.