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dc.contributor.advisorLuca, Patricia Russi
dc.contributor.authorZimermann, Pedro Henrique Muller
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-12-11T16:47:05Z
dc.date.available2017-12-11T16:47:05Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4072
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a Lei 13.058/14 e a possibilidade de prestação de contas do progenitor não guardião. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, tendo como técnica de pesquisa, a bibliográfica, por meio de consultas a doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes. Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica, o conceito e os atributos do poder familiar. Após trata-se as espécies de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, as alterações implantadas no Código Civil brasileiro através do advento da Lei 13.058/2014, bem como o dever de alimentar dos genitores. Em seguida, analisa-se a guarda unilateral e sua excepcionalidade. Por fim, apresenta-se os fundamentos e os procedimentos para solicitação de prestação de contas do progenitor não guardião. De modo geral, verifica-se que com as alterações realizadas pela Lei. 13.058/14 no Código Civil, atualmente existe a possibilidade de solicitação de prestação de contas do progenitor não guardião no caso de estabelecimento de guarda unilateral de filho menor.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectGuarda unilateralpt_BR
dc.subjectPrestação de contapt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.titleA Lei 13.058/14 e a possibilidade de solicitação de prestação de contas do progenitor não guardiãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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