A tênue linha distintiva entre união estável e namoro qualificado

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso volta-se à importante diferenciação dos institutos do namoro qualificado e da união estável, sobretudo no que tange à affectio maritalis, além de uma análise jurisprudencial acerca do tema. O método utilizado é o dedutivo. O procedimento é o monográfico. Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória e, quanto à abordagem utilizada, é qualitativa. O procedimento técnico aplicado para coleta de dados foi o bibliográfico, utilizandose como fonte de pesquisa doutrinas, artigos, legislações e jurisprudência das Cortes Superiores referente ao tema apresentado. Ao final, conclui-se pela análise casuística dos processos que chegam ao Judiciário, uma vez que não há critério objetivo capaz de, por si só, ensejar a caracterização de um ou outro instituto. Diante da constante mudança social, o tema, sem dúvidas, ainda será alvo de substantivas modificações e calorosos debates doutrinários.