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dc.contributor.advisorTenfen, Maria Nilta Ricken
dc.contributor.authorHorácio, Eduarda Marcon
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-12-11T17:21:29Z
dc.date.available2017-12-11T17:21:29Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4089
dc.descriptionThe present work of conclusion of course returns to the important differentiation of the institutes of qualified courtship and of the stable union, above all it is not related to the affectio maritalis, besides a jurisprudential analysis on subject. The method used is deductive. The procedure is monographic. As for volume, a research and application, an impact-proof approach, is qualitative. The technical procedure used for data collection was the bibliographical one, using as research source doctrines, articles, laws and jurisprudence of the High Courts referring to the subject. In the end, it is concluded by a case-by-case analysis of the cases that arrive at the Judiciary, since there is no criterion of creation, by itself, to provide a characterization of one or another institute. Faced with constant social change, the theme, without doubt, is still the subject of substantive changes and warm doctrinal debates.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso volta-se à importante diferenciação dos institutos do namoro qualificado e da união estável, sobretudo no que tange à affectio maritalis, além de uma análise jurisprudencial acerca do tema. O método utilizado é o dedutivo. O procedimento é o monográfico. Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória e, quanto à abordagem utilizada, é qualitativa. O procedimento técnico aplicado para coleta de dados foi o bibliográfico, utilizandose como fonte de pesquisa doutrinas, artigos, legislações e jurisprudência das Cortes Superiores referente ao tema apresentado. Ao final, conclui-se pela análise casuística dos processos que chegam ao Judiciário, uma vez que não há critério objetivo capaz de, por si só, ensejar a caracterização de um ou outro instituto. Diante da constante mudança social, o tema, sem dúvidas, ainda será alvo de substantivas modificações e calorosos debates doutrinários.pt_BR
dc.format.extent64pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectNamoro qualificadopt_BR
dc.subjectAffectio maritalispt_BR
dc.titleA tênue linha distintiva entre união estável e namoro qualificadopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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