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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorSchweitzer, Reani
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T00:17:26Z
dc.date.available2017-12-12T00:17:26Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4110
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de danos morais relativos ao abandono inverso tendo como base os princípios constitucionais. Neste sentido, será exposta toda a evolução histórica em relação à pessoa idosa na sociedade, as peculiaridades e implicações do envelhecimento, bem como a necessidade de amparo ao envelhecimento no âmbito familiar. E, a fim de observar a responsabilização civil em decorrência deste abandono será analisado os direitos do idoso tendo por escopo a Constituição Federal e seus princípios como a dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e afetividade além do Estatuto do Idoso, base dos direitos inerentes à pessoa idosa. Será analisado ainda o Projeto Lei que resguarda o referido tema. Observados os direitos que amparam o idoso serão expostos os pressupostos da responsabilidade civil a fim de então observar se estão presentes de modo a se caracterizar a indenização por dano moral pelo abandono afetivo. Também serão analisados julgados relacionados ao abandono afetivo de idosos, bem como julgados de abandono afetivo paterno-filial por analogia visando observar a necessidade de resguardar e assegurar uma velhice digna. O presente trabalho de natureza qualitativa valer-se-á do método dedutivo de abordagem.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProteção ao idosopt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil por abandono afetivo inversopt_BR
dc.titleO abandono afetivo invertido: a responsabilidade civil à luz dos princípios constitucionaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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