A (in)aplicabilidade do direito penal do inimigo no Brasil

Abstract

O presente trabalho trata do Direito Penal do Inimigo conforme teorizado por Gunther Jakobs, em que se divide o Direito Penal em dois polos, aquele voltado aos cidadãos e o voltado aos inimigos, mitigando garantias e direitos fundamentais do criminoso. Nesse contexto, discutese se haveria a aplicação de tal teoria no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utiliza-se o método de pensamento dedutivo e o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Para que se possa compreender o instituto do Direito Penal do Inimigo, faz-se a apresentação de seus antecedentes históricos e jurídicos, expondo sua aplicação pelo mundo. Também se analisa seu conceito, e a disposição desse conceito nas leis pátrias e sua eficácia. O objetivo deste trabalho é analisar o instituto do Direito Penal do Inimigo e sua possível aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Não obstante a divergência a respeito, ao que parece, verifica-se a inexistência de normas com características de Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, porém, em casos específicos, se mostra aplicável pelo Poder Judiciário. Porém, este trabalho não tem a pretensão de exaurir o tema, pois trata-se de um instituto com muitos detalhes, com demasiadas divergências.