As falsas acusações de abuso sexual infantil nos casos de alienação parental

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos jurídicos e sociais acerca da Síndrome da Alienação Parental, tendo como base a recente Lei nº 12.318/2010, denominada como Lei da Alienação Parental. Para tanto, estuda-se conjuntamente ao Direito de Família, na ótica de seus elementos básicos, como definição da prática de alienação e as consequências geradas tanto para criança quanto para o genitor alienado, faz-se necessário destacar o importante papel dos profissionais da área da psicologia, assistência social e jurídica, bem como medidas e intervenções que são tomadas para a proteção da criança ou adolescente. Busca-se, também, fazer uma comparação entre o abuso sexual real e a falsa denuncia. Aborda-se o tema separadamente, tendo inicio nos aspectos gerais sobre o conceito de família, o divorcio e a dissolução de união estável, os conflitos na disputa da guarda e, por fim, trata-se da Síndrome da Alienação Parental e as consequências psicossociais e jurídicas que à envolvem.