Honorários periciais prévios no processo do trabalho

Abstract

Com o objetivo de apresentar a conclusão da pesquisadora quanto a ser ou não correta a exigência de honorários periciais prévios na Justiça do Trabalho, o presente trabalho utiliza-se da metodologia de pensamento dedutivo, procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para isso, é feito um breve estudo sobre o processo do trabalho como um todo, a verificação do conceito de prova, prova pericial, ônus da prova, honorários periciais e a sucumbência no pagamento na seara do processo do trabalho, as previsões legais dos honorários periciai e as regras e correntes doutrinárias de aplicação da legislação processual comum ao processo do trabalho. Estudou-se também as formas de exigência de honorários periciais prévios, os posicionamentos do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais, bem como a alteração trazida com a reforma trabalhista e os movimentos existentes contrários a ela. Feitas as conceituações e estudos acima elencados, a pesquisadora chega à conclusão de que não é correta a exigência de honorários periciais prévios no âmbito da Justiça do Trabalho.