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dc.contributor.advisorTagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.authorFarah, Gabriel André
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T10:58:03Z
dc.date.available2017-12-12T10:58:03Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4131
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo examinar se o crime de desacato é compatível com a liberdade de expressão, visto que há uma linha tênue entre ambos os institutos. Esta foi evidenciada em recente julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi descriminalizado o aludido tipo penal, pois se posicionou pela incompatibilidade dos institutos. Para tanto, se utilizou o método dedutivo, pois se partiu do estudo individualizado do desacato e da liberdade de expressão para se responder o problema da pesquisa. No capítulo referente à liberdade de expressão, cuidou-se de tecer breves apontamentos sobre os direitos fundamentais e apresentar as características da liberdade de expressão. Sobre o desacato, tratou-se do histórico e da definição de funcionário público para efeitos penais das características do delito. Ante o exposto, conclui-se que o crime de desacato é compatível com a liberdade de expressão, porquanto a liberdade de expressão não é absoluta, comporta limitações quando exercitada em detrimento a bens jurídicos, como também em desarmonia com outros direitos constitucionais.pt_BR
dc.format.extent59 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCrime de desacatopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleA aplicabilidade do crime de desacato frente à liberdade de expressãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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