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dc.contributor.advisorSobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.authorMariano, William Zimmermann
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T11:03:57Z
dc.date.available2017-12-12T11:03:57Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4137
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico trata a respeito do crime de contrafação de conteúdos digitais, tendo por objetivo apresentar o entendimento jurídico brasileiro, dos tribunais e fóruns catarinenses. Para isso, fez-se necessário identificar o que é a contrafação, onde e quando surgiu, além de traçar a relação jurídica com a sociedade no âmbito do legislativo brasileiro. Contextualizou-se a prática do crime de contrafação para o direito penal brasileiro com base nos ensinamentos de autores como: Hugo Orrico Júnior, Manuella Santos, Antônio Chaves, Elisângela Dias Menezes a fim de entender o conceito de conteúdo digital, suas categorias, tipos, e especificidades, acerca do crime de contrafação do conteúdo digital. Partindo do método dedutivo de um entendimento amplo de contrafação até o específico entendimento jurídico catarinense a respeito da contrafação dos conteúdos digitais. A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo com caráter de natureza qualitativa, definindo as fontes de dados, como bibliográfica, doutrinária e legislativa. Culminando no consenso de que o crime de contrafação é uma prática ancestral, sendo aplicada no contexto moderno dos conteúdos digitais e, em decorrência disso, os tribunais tendem decidir de forma rígida, corroborando com a legislação, sem divergir muito das decisões a respeito de outras modalidades de contrafação, exceto nos casos em que são utilizados cabo, fibra ótica, satélite e outros meios especificados em lei, nesses casos a lei traz um agravante.pt_BR
dc.format.extent62 págs.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPiratariapt_BR
dc.subjectCiberpiratariapt_BR
dc.subjectContrafaçãopt_BR
dc.subjectConteúdos digitaispt_BR
dc.subjectContrafação de conteúdos digitaispt_BR
dc.titlePirataria: contrafação de conteúdos digitaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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