Show simple item record

dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorSilvestre, Renata Isé
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T11:10:44Z
dc.date.available2017-12-12T11:10:44Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4144
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico objetiva verificar a usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, sendo esse procedimento instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, no seu art. 1.071, que por sua vez introduziu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos, nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Destaca-se que, com publicação da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, o art. 216-A da Lei de Registros Públicos, sofreu alterações, permitindo-se maior eficácia ao instrumento da usucapião extrajudicial. Abordou-se o instituto da posse, com as teorias, a origem, o conceito, a classificação, os modos de aquisição e perda da posse, e seus efeitos. Em seguida, os aspectos relevantes da propriedade, referentes à evolução história, conceito, características, formas de aquisição e sua função social. Por fim, foram tratados os assuntos consideráveis da usucapião, apresentando seus pressupostos, modalidades, e discorrendo sobre a usucapião extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015, tema central da monografia. A técnica de pesquisa foi a documental e bibliográfica, sendo o método de abordagem dedutivo, com procedimento histórico e monográfico.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.titleO instituto da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons