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dc.contributor.advisorArdenghi, Régis Schneider
dc.contributor.authorSIqueira, Eduardo Volpato
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T11:33:30Z
dc.date.available2017-12-12T11:33:30Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4165
dc.description.abstractA pesquisa apresentada aborda o direito sucessório do companheiro frente ao princípio da igualdade, a inconstitucionalidade cometida pelo Código Civil de 2002 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Para a realização da pesquisa adotou-se o método dedutivo. A técnica de pesquisa aplicada foi a bibliográfica, coma utilização de livros, legislação e sites jurídicos. Aborda a união estável no direito brasileiro, considerando sua evolução histórica, conceito, direitos e deveres do companheiro e efeitos patrimoniais; Trata do Direito Sucessório, o seu conceito, características, espécies de sucessão e suas formalidades; E, principalmente, apresenta seu objetivo, considerando as características do princípio da igualdade, sua influência nos princípios do Direito de Família e a inconstitucionalidade cometida quanto ao direito sucessório do companheiro em conteúdo do Código Civil de 2002, dando-se especial atenção aos julgados do Supremo Tribunal Federal que remediaram a situação.pt_BR
dc.format.extent53 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectPrincipio da igualdadept_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.titleDireito de sucessão do companheiro frente ao principio da igualdadept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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