Processo eletrônico: o respeito aos princípios constitucionais e as alterações trazidas pelo código de processo civil de 2015

Abstract

O presente trabalho visa apresentar o Processo Judicial Eletrônico inserido em um contexto constitucional, com o objetivo de verificar se o processo eletrônico, com a prática de atos processuais em ambiente virtual atende aos princípios constitucionais, frente às novas tecnologias disponíveis e a necessidade de o Poder Judiciário do país se adaptar à chamada de sociedade da informação; são apresentados conceitos gerais de Processo Judicial, com seus aspectos constitucionais e o conceito dos atos processuais das citações e intimações bem como conceitos dos mesmos institutos sob o ponto de vista eletrônico. São citadas também, algumas das principais alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 que afetam o processo eletrônico. O estudo concluiu que o Processo Eletrônico atende ao disposto na Constituição Federal no que tange aos princípios do Devido Processo Legal, Duração Razoável do Processo e Publicidade dos atos processuais. Concluiu ainda que a automatização de alguns procedimentos e a desburocratização de algumas fases do processo judicial, trazidas com o advento do Processo Eletrônico aproxima o jurisdicionado da solução da sua lide, de forma mais célere e eficiente, através de decisões mais bem fundamentadas através da quebra de paradigmas que os Tribunais e os Magistrados do país vêm demonstrando para se adaptar a este novo conceito de jurisdição. Uma conclusão importante que se chegou com a pesquisa foi a de que ainda são necessárias algumas alterações no modo de gestão dos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o CNJ e alterações ou adaptações legislativas para que as leis passem a contemplar estas alterações que o Processo Eletrônico vem apresentando, para aproximar ainda mais a sociedade do Poder Judiciário.