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dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorSantos, Luana da Silva
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T11:37:00Z
dc.date.available2017-12-12T11:37:00Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4170
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar como ocorre a responsabilização do poluidor, através da aplicação da Teoria do Risco Integral, com base no Princípio do Poluidor-Pagador. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se o trabalho com o estudo da Teoria Geral do Direito Ambiental, que abrange a evolução histórica, o conceito de Direito Ambiental, os princípios mais relevantes e a educação ambiental. A segunda parte é voltada aos mecanismos de proteção do meio ambiente, apresentando meios eficazes de evitar a poluição, como, por exemplo, o estudo e relatório de impacto prévio, a audiência pública, o licenciamento ambiental e os instrumentos jurídicos de proteção. A última parte demonstra a aplicação da Teoria do Risco Integral para coibir a degradação ambiental em razão do Princípio do Poluidor-Pagador. A adoção da Teoria do Risco Integral no ordenamento jurídico brasileiro possibilita responsabilizar o poluidor de maneira mais severa, em razão da desnecessidade de provar a culpa do agente, a ilicitude da atividade ou as excludentes da responsabilidade. Como resultado da presente pesquisa monográfica, pode-se afirmar que, ao considerar o cenário da degradação ambiental em âmbito mundial, a aplicação dessa teoria tem sido um meio eficaz de responsabilizar o poluidor, concretizar o essencial Princípio do Poluidor-Pagador e combater o avanço dos danos ao meio ambiente.pt_BR
dc.format.extent69 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTeoria do risco integralpt_BR
dc.subjectDegradação ambientalpt_BR
dc.subjectPrincípio do poluidor-pagadorpt_BR
dc.titleA aplicação da teoria do risco integral para coibir a degradação ambiental: uma visão à luz do princípio do poluidor-pagadorpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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