Responsabilidade civil de condutas ilícitas na Deep Web

Abstract

A Internet veio para ultrapassar fronteiras, sendo, hoje, um dos principais meios de comunicação. Em contrapartida, com os avanços tecnológicos surgiram também novos ilícitos, que precisam de uma reparação pelos danos que vierem a causar. A Deep Web revelou-se uma grande fonte dessas condutas geradoras de dano, contudo, não há sequer menção a ela nas legislações reguladoras do ambiente digital. Diante deste contexto, o presente trabalho buscou verificar a Responsabilidade Civil de condutas ilícitas no ambiente da Deep Web, haja vista o anonimato intrínseco a este meio. Utilizando o procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta-se e conceitua-se o instituto da Responsabilidade Civil, bem como se sintetiza o surgimento da Internet e suas espécies de provedores, analisando a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei no 12.965 – Marco Civil da Internet – face as atribuições desses provedores de serviços de Internet. Da mesma forma, analisa-se o ambiente da Deep Web, ilustrando casos práticos de atuação das autoridades face aos ilícitos. Ao fim da pesquisa, apesar da escassez de bibliografias sobre o tema – devido a sua contemporaneidade – encontrou-se subsídios que igualam a Responsabilidade Civil da Deep Web com a da Surface Web.