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dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorMilani, Jeferson Leandro
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T11:44:11Z
dc.date.available2017-12-12T11:44:11Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4180
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo demonstrar as características que configuram ofensa à imagem passível de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo de natureza qualitativa, amparando-se em procedimento histórico de pesquisa bibliográfica, com substrato na legislação pátria, doutrina e jurisprudência. Para uma melhor apresentação do tema, inicia-se fazendo a contextualização dos direitos fundamentais trazendo à baila o histórico e questões sobre a titularidade desses direitos. Ventila-se sobre os direitos à imagem, à privacidade, à informação e à liberdade de imprensa. Aborda-se, na sequência, as restrições às quais os direitos fundamentais podem se sujeitar. Passa-se, então, a tratar sobre a positivação e a interpretação desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a identificar as estreitas ligações que se fazem presentes no exercício das diversas liberdades e garantias constitucionais. Introduz-se a temática da responsabilidade civil, ocupando-se de seus pressupostos básicos, quais sejam: culpa, nexo de causalidade e dano e discorre-se sobre as espécies de danos indenizáveis. Após, adentra-se nos conceitos de Estado de Direito e Estado Democrático de Direito. Versa-se em seguida sobre a dignidade da pessoa humana. De modo a consolidar os conteúdos pesquisados, apontam-se as características que configuram ofensa à imagem passível de responsabilização civil e, consequentemente, de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que são diversas as situações que podem caracterizar violação do direito à imagem passíveis de indenização, algumas de fácil aferição e outras mais complexas oriundas das colisões entre os direitos fundamentais. Nessas, requer-se a análise à luz do caso concreto mediante a aplicação de critérios de ponderação entre os direitos fundamentais. Observa-se também que o crescente avanço tecnológico agrava as possibilidades de ofensa à imagem.pt_BR
dc.format.extent75 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à imagempt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.titleA ofensa à imagem e o dano moral passível de indenização à luz do estado democrático de direitopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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