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dc.contributor.advisorPereira, Patrícia Christina de Mendonça Fileti
dc.contributor.authorLuz, Alice da Rosa
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T12:08:36Z
dc.date.available2017-12-12T12:08:36Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4195
dc.description.abstractA presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar se, na judicialização da pretensão a medicamentos, há obrigação do Poder Público ao fornecimento de fármacos de elevado custo a um só indivíduo em detrimento de toda a sociedade. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa, adotou-se o de natureza exploratória, pois visa estabelecer estudos aprofundados acerca do assunto, articulando as ideias referentes ao tema. Com relação à abordagem, essa se deu de forma qualitativa, porquanto busca avaliar os aspectos e critérios da temática, compreendendo e focando nos dados coletados. Ao que diz respeito ao procedimento utilizado para a coleta de dados, deu-se pela pesquisa bibliográfica, posto que as informações obtidas baseiam-se em materiais já publicados, de fontes secundárias, como doutrinas, artigos científicos, legislação, trabalhos acadêmicos. Da pesquisa, foram extraídas diversas discussões inerentes ao assunto, observada tamanhas divergências, sem critérios fixados para a responsabilidade do ente estatal ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Dessa forma, conclui-se que, cabe ao Estado assegurar o direito à saúde, não devendo discriminar esses direitos pela ausência de recursos financeiros, fazendo com que o Judiciário intervenha nessas ações, analisando de maneira adequada, identificando os fatores principais e atendendo as peculiaridades de cada caso.pt_BR
dc.format.extent79 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectMedicamentospt_BR
dc.subjectAlto custopt_BR
dc.titleJudicialização da saúde: obrigatoriedade do Poder Público ao fornecimento de medicamentos de alto custopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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