Evolução da legislação penal brasileira no âmbito da violência conjugal

Abstract

De acordo com as estatísticas vivemos em um estado permanente de guerra civil, o Brasil está entre os países que possui o maior índice de violência contra as mulheres. Recentemente, foram criadas novas leis para proteção das vítimas de violência conjugal, conhecidas como Lei Maria da Penha (2006) e Lei do Feminicídio (2015). O presente estudo abordou temas como: a origem e a conceituação de violência conjugal, os crimes de amor, bem como a psicopatologia e o criminoso passional, além dos elementos subjetivos motivadores do crime, demonstrando através de uma retrospectiva histórica de crimes passionais de maior repercussão midiática a evolução da legislação penal brasileira. Ao final, verificou que as atuais legislações destinadas a proteção das mulheres são falhas, ao ponto de não combater totalmente este tipo de crime, no entanto são capazes de retira-lo da invisibilidade. Utiliza-se o método de abordagem do pensamento dedutivo, de natureza qualitativa, o procedimento é monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental. Conclui-se, que a inobservância de certos aspectos sobre o homicídio de esposas e namoradas, por parte da legislação brasileira, abre lacunas para que as condenações sejam mínimas ou até mesmo inocentando os criminosos.