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dc.contributor.advisorMombach, Patrícia Ribeiro
dc.contributor.authorBeppler, Evilyn
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T15:52:19Z
dc.date.available2017-12-12T15:52:19Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4206
dc.description.abstractDe acordo com as estatísticas vivemos em um estado permanente de guerra civil, o Brasil está entre os países que possui o maior índice de violência contra as mulheres. Recentemente, foram criadas novas leis para proteção das vítimas de violência conjugal, conhecidas como Lei Maria da Penha (2006) e Lei do Feminicídio (2015). O presente estudo abordou temas como: a origem e a conceituação de violência conjugal, os crimes de amor, bem como a psicopatologia e o criminoso passional, além dos elementos subjetivos motivadores do crime, demonstrando através de uma retrospectiva histórica de crimes passionais de maior repercussão midiática a evolução da legislação penal brasileira. Ao final, verificou que as atuais legislações destinadas a proteção das mulheres são falhas, ao ponto de não combater totalmente este tipo de crime, no entanto são capazes de retira-lo da invisibilidade. Utiliza-se o método de abordagem do pensamento dedutivo, de natureza qualitativa, o procedimento é monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental. Conclui-se, que a inobservância de certos aspectos sobre o homicídio de esposas e namoradas, por parte da legislação brasileira, abre lacunas para que as condenações sejam mínimas ou até mesmo inocentando os criminosos.pt_BR
dc.format.extent74pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolência conjugalpt_BR
dc.subjectCrimes passionaispt_BR
dc.subjectLegislação protetiva as mulherespt_BR
dc.titleEvolução da legislação penal brasileira no âmbito da violência conjugalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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