O conflito entre o direito à identidade genética e o direito de anonimato do doador no contexto da reprodução humana assistida heteróloga: a garantia do direito à vida

Abstract

O presente trabalho versa sobre o conflito existente entre o direito à identidade genética e o direito de anonimato do doador na reprodução humana assistida heteróloga, com destaque para a garantia da vida. O objetivo é analisar se o direito constitucional de preservação da vida é de superior importância ao direito de privacidade do doador de gametas na reprodução assistida. Por essa razão, são primeiramente analisados todos os aspectos da reprodução humana assistida e a resolução n. 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina. Posteriormente são abordados os direitos constitucionais inerentes ao tema, ou seja, a dignidade da pessoa humana, o direito de anonimato do doador e o direito à identidade genética. No terceiro capítulo de desenvolvimento são debatidos os três posicionamentos doutrinários quanto o afastamento do sigilo frente ao direito à identidade genética. O método de abordagem tem pensamento dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa, com método de pensamento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, e documental a partir da análise da legislação. Conclui-se, a partir do exame realizado, que a vida deve ser preservada, devido a sua preponderância sobre a privacidade, contudo, mesmo que a identidade do doador seja revelada, este fato não deve gerar qualquer obrigação patrimonial entre o doador e a criança gerada.