A (im)possibilidade da prisão civil avoenga

Abstract

O presente trabalho contempla o instituto da prisão civil avoenga e tem como objetivo verificar a possibilidade, ou não, da prisão dos avós enquanto devedores de alimentos, uma vez que geralmente são pessoas com idade avançada e diante disso, possuem garantias em estatuto próprio. Quanto a metodologia empregada, o método de abordagem utilizado é dedutivo, parte-se dos alimentos em sentido amplo, passando pela especificação da obrigação alimentar avoenga para então verificar o objetivo específico. Quanto ao método de procedimento foi utilizado o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e a documental. Os conceitos principais da pesquisa versam sobre alimentos, relação de parentesco, obrigação alimentar, alimentos avoengos e prisão avoenga. Averiguou-se que os avós podem ser presos enquanto devedores de alimentos, todavia, diante de cada caso concreto, os magistrados analisam as condições do avô e o motivo da sua inadimplência para então decidir por um modo de constrição menos gravoso, com o intuito de assegurar a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana.