Os provedores de aplicações de internet e a exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar quais as hipóteses em que os provedores de aplicações de internet deverão excluir informações ofensivas publicadas por terceiros. Utiliza- se o método dedutivo, de procedimento monográfico, em que são empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de livros, doutrinas consultas a legislações e jurisprudência referentes à temática. Apresentam-se considerações acerca da Internet e seus meios de transmissão e obtenção de informações, bem como sobre o Marco Civil da Internet. São expostas as modalidades de provedores de Internet e a responsabilidade civil desses. Apontam-se esclarecimentos sobre as tutelas de urgência, suas modalidades, fungibilidade e estabilização. Adentra-se nos direitos fundamentais, na colisão desses direitos e nas hipóteses de exclusão de conteúdo ilícito publicado por terceiros. Por fim, colacionam-se decisões judiciais a respeito da temática. Constata-se como resultado da pesquisa monográfica, que os provedores de aplicações serão responsáveis por essas publicações, na hipótese de, após o recebimento de ordem judicial, não tomarem as medidas cabíveis para tornar indisponível o conteúdo ilícito.