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dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorSebben, Nathália Magnani
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T17:54:58Z
dc.date.available2017-12-12T17:54:58Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4218
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar quais as hipóteses em que os provedores de aplicações de internet deverão excluir informações ofensivas publicadas por terceiros. Utiliza- se o método dedutivo, de procedimento monográfico, em que são empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de livros, doutrinas consultas a legislações e jurisprudência referentes à temática. Apresentam-se considerações acerca da Internet e seus meios de transmissão e obtenção de informações, bem como sobre o Marco Civil da Internet. São expostas as modalidades de provedores de Internet e a responsabilidade civil desses. Apontam-se esclarecimentos sobre as tutelas de urgência, suas modalidades, fungibilidade e estabilização. Adentra-se nos direitos fundamentais, na colisão desses direitos e nas hipóteses de exclusão de conteúdo ilícito publicado por terceiros. Por fim, colacionam-se decisões judiciais a respeito da temática. Constata-se como resultado da pesquisa monográfica, que os provedores de aplicações serão responsáveis por essas publicações, na hipótese de, após o recebimento de ordem judicial, não tomarem as medidas cabíveis para tornar indisponível o conteúdo ilícito.pt_BR
dc.format.extent74pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConteúdo ofensivo Provedores Marco Civilpt_BR
dc.titleOs provedores de aplicações de internet e a exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceirospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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