A reversão da dispensa por justa causa por ato de improbidade e a afronta ao patrimônio moral do trabalhador

Abstract

Esta monografia objetiva verificar as situações de reversão da dispensa por justa causa por ato de improbidade e o abalo moral causado ao empregado. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de trazer à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, bem como os princípios fundamentais do direito do trabalho e, em especial, a proteção, a irrenunciabilidade de direitos, a primazia da realidade e a inalterabilidade contratual lesiva. Apresentam-se o conceito e as principais características e funções do contrato de trabalho tal como as suas espécies por prazo determinado, indeterminado e a possível cláusula assecuratória de direito recíproco e, ainda, as alterações previstas no tocante ao contrato de trabalho. Apontam-se as formas de dissoluções do contrato do trabalho, bem como a dispensa por justa causa por ato de improbidade. Adentra-se na questão da prova da justa causa do empregador perante o Poder Judiciário, no entendimento acerca da efetivação ou não do dano moral, em que se disciplinam as possibilidades de reversão e a motivação para se indenizar o trabalhador, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que para a manutenção da dispensa por justa causa por ato de improbidade, deve ser provado de maneira robusta à prática de infração grave, caso contrário as consequências poderão ser a reversão por justa causa e a indenização por danos morais.