A reversão da dispensa por justa causa por ato de improbidade e a afronta ao patrimônio moral do trabalhador
Date
2017Metadata
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Esta monografia objetiva verificar as situações de reversão da dispensa por justa causa por ato
de improbidade e o abalo moral causado ao empregado. Para isso, utilizou-se o método
dedutivo de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica a
fim de trazer à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, bem como os
princípios fundamentais do direito do trabalho e, em especial, a proteção, a irrenunciabilidade
de direitos, a primazia da realidade e a inalterabilidade contratual lesiva. Apresentam-se o
conceito e as principais características e funções do contrato de trabalho tal como as suas
espécies por prazo determinado, indeterminado e a possível cláusula assecuratória de direito
recíproco e, ainda, as alterações previstas no tocante ao contrato de trabalho. Apontam-se as
formas de dissoluções do contrato do trabalho, bem como a dispensa por justa causa por ato
de improbidade. Adentra-se na questão da prova da justa causa do empregador perante o
Poder Judiciário, no entendimento acerca da efetivação ou não do dano moral, em que se
disciplinam as possibilidades de reversão e a motivação para se indenizar o trabalhador,
cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se
como resultado dessa pesquisa monográfica que para a manutenção da dispensa por justa
causa por ato de improbidade, deve ser provado de maneira robusta à prática de infração
grave, caso contrário as consequências poderão ser a reversão por justa causa e a indenização
por danos morais.
Keyword
Reversão da justa causaAto de improbidade
Dano moral ao trabalhador
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Florianópolis [764]
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