A novação no direito civil e na recuperação judicial : comparação entre os institutos e suas implicações

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a novação no Direito Civil e no processo de Recuperação Judicial, comparar o instituto nas duas áreas e apresentar algumas consequências da diferença no que tange às figuras do fiador e do avalista, as garantias mais comumente utilizadas nas relações negociais brasileiras. No Direito Civil, o instituto é disciplinado nos arts. 360 a 367 do Código Civil Basileiro, enquanto no âmbito da Recuperação judicial a novação encontra-se prevista no art. 59 da Lei 11.101/05, como consequência da aprovação do Plano de Recuperação Judicial. Ainda, trata das implicações da recuperação judicial para os terceiros garantes, que se encontram delineados no art. 49, § 1º da Lei 11.101/05 e na Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça. Isto posto, apresenta-se nesta monografia a novação na seara civil, bem como suas consequências para o fiador e o avalista. No terceiro, inicia-se pela contextualização da recuperação judicial para, então, apresentar o instituto dentro deste processo. Após, apresentam-se dois entendimentos doutrinários acerca dos efeitos do instituto na Recuperação judicial, bem como a posição pacificada do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Prossegue-se apresentando uma breve comparação entre os tratamentos dados ao instituto em cada área, bem como a alternativa encontrada pelos planos de recuperação judicial para esquivarem-se da polêmica e os dois entendimentos existentes acerca desta saída. Finaliza-se apresentando a decisão proferida no Recurso Especial nº 1.532.943/MT e algumas opiniões acerca do julgado. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, a natureza de abordagem é qualitativa e o método de procedimento é monográfico e comparativo, sendo que a técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica.