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dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorLima, Carlos Eduardo Paes
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T18:01:14Z
dc.date.available2017-12-12T18:01:14Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4222
dc.description.abstractA usucapião refere-se a um dos modos de aquisição de propriedade existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sua postulação, inicialmente, dava-se através de interposição de ação perante o Poder Judiciário. Todavia, tal regra foi mudada com a vigência do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, que acrescentou com seu art. 1.071, o art. 216-A na Lei de Registros públicos, Lei nº 6.015 de 31 de setembro de 1973, trouxe a possibilidade de interposição do instituto perante os cartórios extrajudiciais. Assim, a presente monografia objetiva analisar o procedimento da usucapião extrajudicial. O trabalho tem o método de abordagem dedutivo, partindo da verificação do instituto da posse, sob a ótica de seus variados aspectos, quais sejam, sua origem e conceito, as teorias relacionadas, as diferenças em relação à detenção, suas classificações e seus efeitos. Abordando ainda, o direito real da propriedade, uma vez que usucapião representa uma das modalidades para sua aquisição. Ao final do desenvolvimento, verificou-se a usucapião extrajudicial, tratando-se da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, pois a usucapião resulta desse processo, bem como do procedimento da usucapião extrajudicial perante o Registro de Imóveis. O método de procedimento adotado foi o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental.pt_BR
dc.format.extent75 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.titleA usucapião extrajudicial como modalidade de aquisição de propriedade de bens imóveispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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