Psicopatia à luz do direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa a construção da figura do psicopata além da aplicação e dos efeitos jurídicos e sociais dos institutos penais nos processos de julgamento sobre sujeitos com diagnóstico de transtorno psicopático no Brasil. Elaborado por procedimento monográfico, de forma dedutiva, contendo técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta estudo histórico sobre a psicopatia e a pessoa do psicopata, sua conceituação médica atual, bem como conceitos gerais de direito penal, pertinentes à aplicação da lei sobre os indivíduos considerados psicopatas, seguido de análise de casos concretos e jurisprudencial acerca do tema. Fala-se por fim sobre a responsabilização do psicopata e de seu tratamento dentro do ordenamento jurídico, que não possui legislação específica para essas demandas, concluindo-se necessário um tratamento jurídico, junto a outros ramos da ciência, que levem em consideração a situação particular do portador de personalidade antissocial, com medidas que efetivem um correto tratamento e que também sejam socialmente eficazes.