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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorVieira, Yasmin Nobre de Faria
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-13T12:17:45Z
dc.date.available2017-12-13T12:17:45Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4259
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicação do Direito ao Esquecimento como direito fundamental implícito no ordenamento jurídico pátrio decorrente, principalmente, do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, analisar a colisão entre este direito e a liberdade de expressão, informação e o direito à memória. Em seguida, será analisado um caso ocorrido na União Europeia, o qual reconheceu a aplicação do direito ao esquecimento no âmbito da internet, bem como, será examinada duas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo o direito ao esquecimento e a veiculação de notícias no meio televisivo. Pode-se dizer que o direito ao esquecimento é reconhecido no Brasil não só como direito fundamental, mas também, possui raízes nos direitos de personalidade, sobretudo no que diz respeito à vida privada. Outrossim, observa-se que o direito ao esquecimento é utilizado, sobretudo, na esfera penal, o qual o interesse da ressocialização do condenado depois de cumprida a sua pena prevalece em detrimento de veiculações de notícias sobre o fato pretérito. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo empregando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.format.extent71 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressão e informaçãopt_BR
dc.subjectDireito à memóriapt_BR
dc.title(Im) possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em face dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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