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dc.contributor.advisorAntônio, Terezinha Damian
dc.contributor.authorFerreira, Thayná Santana
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-12-13T13:25:15Z
dc.date.available2017-12-13T13:25:15Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4269
dc.descriptionThis paper deals with the legal and social responsibility of the socioaffective father (stepfather) in the case of a child who has the deceased biological father, whose general objective is to analyze the figure of the stepfather in the family and social aspects, in the light of the doctrine and jurisprudence, considering that the biological father registry of the minor stepchild is deceased. For the success of the work, the present research used the method of deductive approach, being, as far as the level, exploratory; regarding the procedure, of data collection; research, bibliographical and documentary, based on research in books, articles, jurisprudence, electronic media and doctrines, these are classified as primary and secondary sources. In this sense, the present study has as base of study the existent judgments about the relation of the socioafetiva paternidade, as well as, what the indoctrinators say about the subject and its operational concepts. The present study discusses the role of the stepfather in the family reconstruction and the juridical and social aspects resulting from the recognition of the socio-affective affiliation and the multiparentality between the stepfather and the stepson, the son of a deceased biological father, in the light of the doctrine and the jurisprudence, without denying the previous paternity, and the need for proper regulation of the stepfather. Still, it is imperative that there is such recognition, given the mutations that occur in family models. Thus, there is no reason for forgetting such phenomenon, since the child, after the death of the father, may have in a third person the characterization of a second paternal figure, which are not excluded but complement each other. The study showed that the figure of the stepfather is a presupposition of multiparentality and socio-affective paternity, emphasizing that multiple affiliation is possible: registration and socio-affective, with legal and social effects arising. However, there is a need to create a regulatory statute of the situation that presents itself.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata sobre a responsabilidade jurídica e social do pai socioafetivo (padrasto) no caso de uma criança que tem o pai biológico registral falecido, cujo objetivo geral é analisar a figura do padrasto na recomposição familiar nos aspectos jurídico e social, à luz da doutrina e da jurisprudência, considerando-se que o pai biológico registral do enteado menor é falecido. Para o êxito do trabalho, a presente pesquisa utilizou-se do método de abordagem dedutivo, sendo, quanto ao nível, exploratória; quanto ao procedimento, de coleta de dados; a pesquisa, bibliográfica e documental, tendo, como base, a pesquisa em livros, artigos, jurisprudências, meios eletrônicos e doutrinas, estas classificadas como fontes primárias e secundárias. Nesse sentido, o presente estudo tem como base de estudo os julgados existentes sobre a relação da paternidade socioafetiva, bem como, o que os doutrinadores dizem a respeito do tema e seus conceitos operacionais. Com o presente estudo, discute-se o papel do padrasto na recomposição familiar e os aspectos jurídicos e sociais decorrentes do reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade entre o padrasto e o enteado, filho de pai biológico registral falecido, à luz da doutrina e da jurisprudência, sem negar a paternidade precedente, e a necessidade de regulamentação adequada à figura do padrasto. Ainda, é imprescindível que haja tal reconhecimento, visto as mutações ocorrentes nos modelos familiares. Dessa forma, não há motivos para que seja esquecido tal fenômeno, uma vez que a criança, após o falecimento do pai, pode ter em um terceiro a caracterização de uma segunda figura paterna, que não se excluem, mas se complementam. O estudo mostrou que a figura do padrasto é pressuposto da multiparentalidade e da paternidade socioafetiva, destacando-se que é possível a múltipla filiação: registral e socioafetiva, com os efeitos jurídicos e sociais decorrentes. Entretanto, há necessidade de criação de um estatuto de regulamentação da situação que se apresenta.pt_BR
dc.format.extent73 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.titleResponsabilidade jurídica e social do pai socioafetivo (padastro) no caso de uma criança que tem o pai biológico registral falecidopt_BR
dc.title.alternativeLegal and social responsibility of the socioaffective father (stepfather) in the case of a child who has the deceased biological fatherpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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