Possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos
Abstract
A presente pesquisa tem como tema a ser abordado a “possibilidade de flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos”. Encontra-se poucos artigos a respeito do tema, a jurisprudência diverge com as leis modificadas pela reforma trabalhista. Por isso o objetivo geral é analisar a possibilidade de redução dos intervalos intrajornada e interjornada em acordos coletivos. Para se alcançar esse objetivo, utilizou-se do método dedutivo, que utiliza um conhecimento já existente para chegar a uma conclusão, e uma pesquisa de nível exploratória, que visa à preparação para um aprofundamento de uma pesquisa futura. A análise de dados se fez de maneira qualitativa, pois se verificou caso a caso e as suas peculiaridades. Como fonte, a pesquisa foi bibliográfica e documental para análise das leis, livros, artigos, doutrinas e jurisprudência. Os resultados da pesquisa trouxeram mais esclarecimentos acerca da redução do intervalo intrajornada e interjornada, principalmente com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, como exemplo o pagamento da indenização pela concessão parcial do intervalo intrajornada que antes era pago pelo tempo integral, agora só pelo tempo suprimido, e a característica dessa verba trabalhista que antes era salarial (interferindo em outras verbas) agora é indenizatória (não refletindo em outras verbas). Dessa forma, conclui-se que a vinda da reforma trabalhista abriu a possibilidade de redução do intervalo intrajornada por acordo ou convenção coletiva, já quanto ao intervalo interjornada não houve uma modificação expressa trazida pela reforma que autorize a sua redução. Cabe lembrar que esse trabalho serve de base para futuras pesquisas mais aprofundadas ao tema.
Keyword
Direito do trabalhoIntervalo intrajornada
Intervalo interjornada
Redução do intervalo intrajornada
Redução do intervalo interjornada
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
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