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dc.contributor.advisorBecker, Eliana
dc.contributor.authorNunes, Renata Lopes
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-13T21:58:16Z
dc.date.available2017-12-13T21:58:16Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4289
dc.description.abstractO presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de impetração de Habeas Corpus multitudinário. Sua importância do tema pode ser encontrada na necessidade de ampliar as hipóteses de utilização desta ação constitucional de caráter especial, especialmente no exercício do direito de reunião, nos quais não seja possível identificar, de forma individual ou coletiva, cada um dos impetrantes. O tema ainda é pouco debatido pela doutrina clássica nacional, sendo que a escolha do tema é fruto do interesse pessoal da pesquisadora em aprofundar as investigações de impetração do Habeas Corpus, assim como para instigar novas contribuições para este direito na compreensão dos fenômenos jurídicos-políticos, especialmente no âmbito de atuação do Direito Constitucional. Como objetivo geral deste trabalho pretende-se investigar a possibilidade de utilização do Habeas Corpus como capaz de tutelar interesses multitudinários. Já como objetivos específicos, pretende-se descrever a origem do instituto do Habeas Corpus; identificar o Habeas Corpus na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na doutrina e jurisprudência; e, por fim, verificar a possibilidade de utilização do Habeas Corpus na tutela do interesse multitudinário pelo ordenamento jurídico pátrio. As obras de Heráclito Antônio Mossin, Habeas Corpus, e Vicente Greco Filho, Tutela constitucional das liberdades, formam o marco teórico da pesquisa, que parte do seguinte problema: há possibilidade jurídica de utilização do Habeas Corpus para a proteção do interesse multitudinário? A pesquisa foi estruturada em cinco partes e três capítulos, o primeiro sobre os deslocamentos históricos do Habeas Corpus, o segundo sobre a natureza jurídica do Habeas Corpus e o terceiro trata da possibilidade jurídica do Habeas Corpus multitudinário. Quanto à metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado o método dedutivo, e, o relatório dos resultados expresso na presente monografia é composto na base lógica dedutiva, já que se parte de uma formulação geral do problema, buscando-se posições científicas que os sustentem ou neguem, para que, ao final, seja apontada a prevalência, ou não, das hipóteses elencadas.pt_BR
dc.format.extent83 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectMultitudináriopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.titleHabeas corpus multitudinário: possibilidade jurídicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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