O instituto da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)

Abstract

O presente trabalho monográfico possui como escopo analisar o instituto da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, bem como sua técnica processual, qual seja a estabilização dos efeitos da tutela. O método utilizado neste trabalho foi o dedutivo e como método de procedimento o comparativo. A presente pesquisa, quanto ao nível, foi classificada como exploratória e quanto ao procedimento, o bibliográfico. A partir da pesquisa, verificou-se que o Novo Código de Processo Civil estabeleceu institutos diferentes dos previstos no Código de Processo Civil de 1973 em relação à antecipação da tutela, uma vez que a tutela antecipada passa a ser subespécie da tutela de urgência e esta espécie da tutela provisória, prevendo o novo código procedimentos distintos para cada momento que a tutela antecipada pode ser requerida, quais sejam, incidental, ou seja, no curso do processo ou antecedente, antes que seja ajuizada a ação principal. Ademais, restou demonstrado as peculiaridades atinentes à tutela antecipada antecedente e suas controvérsias. Conclui-se, portanto que, esse novo instituto adotado pelo Novo Código de Processo Civil tem como objetivo principal a celeridade e efetividade processual, concedendo às partes um meio processual para que seja a tutela jurisdicional concedida de forma antecipada, em razão da urgência.