A estratégia da regulação e seu impacto no setor de telecomunicações

Abstract

Quando as Agências Reguladoras Independentes – ARIs foram adotadas no Brasil na década de 1990, passou-se a investigar o modelo regulatório no país. O modelo regulatório vigente apresenta três fases principais: a legislação, a implementação e a desregulação, e as atividades regulatórias são centradas na autonomia decisória. Considerando a expertise e a natureza técnica dos órgãos reguladores, a pergunta principal que orienta esta pesquisa é: como a estratégia de adoção do modelo de regulação dos serviços públicos no contexto brasileiro impactou o setor de telecomunicações? A pesquisa tem como objetivo geral analisar a estratégia de adoção do modelo de regulação dos serviços públicos no contexto brasileiro e seu impacto no setor de telecomunicações. Justifica-se a pesquisa através do estímulo ao debate sobre as regras que deveriam reger os serviços públicos, para que seja cada vez mais produtivo, tornando a sociedade mais participativa e atuante no planejamento, implementação e controle dos serviços públicos, cobrando ativamente seus direitos. Também se acredita fundamentalmente que o presente estudo tenha a devida contribuição acadêmica, uma vez que amplia o debate acerca dos modelos e ferramentas adotados pela administração pública na implementação de seus processos de gestão e ainda em um tempo de grandes transformações, pretende instigar o intercâmbio de conhecimentos entre a academia, o mercado e a sociedade civil. A pesquisa apresenta abordagem transversal, de caráter qualitativo e fundamenta-se com o paradigma interpretativo (ou explicativo), contemplado pelo subjetivismo e substanciado na hermenêutica, sob a ótica da Teoria Institucional. Foram reunidas informações referentes à estratégia do modelo de regulação dos serviços públicos, relacionadas ao setor de telecomunicações, e através dos Relatórios Anuais da Anatel, do período de 1999-2015, verificando-se a evolução dos serviços após a regulação em todos os segmentos, e percebendo-se a expansão de alguns setores (telefonia móvel) em detrimento de outros (telefonia fixa). Parte dos dados foi obtida por meio de pesquisa no diretamente no site da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em documentos de acesso público.