A solução consensual das ações de família que envolvem a guarda de filho no Novo Código de Processo Civil

Abstract

A partir de pesquisa bibliográfica, o trabalho examina as disposições legais do Código de Processo Civil de 2015, que tratam da solução consensual das controvérsias de família, com o propósito de explicitar o seu funcionamento prático-processual, momento de incidência e quais os meios disponíveis para a resolução pacífica ou negociada das controvérsias e ações de família, em especial aquelas que envolvem a guarda de filho. Após análise da legislação e doutrina pertinente, conclui-se que a legislação processual civil deu um passo importante para enfrentar e resolver em definitivo ou a contento as controvérsias de família, na medida em que estimula uma solução consensual construída pelas próprias partes ou familiares envolvidos, em detrimento da resolução imposta pelo Poder Judiciário, que tende a agradar apenas uma das partes. Assim, permite a conservação do afeto e respeito entre os membros da família, quase sempre atingidos pela disputa judicial antagônica e duradoura, que os afasta e quase nunca pacifica o conflito que deu origem ao litígio.