Avaliação de desempenho da governança corporativa: proposição de um modelo voltado às sociedades de economia mista e empresas públicas

Abstract

A governança corporativa (GC) tem sido muito utilizada no mundo corporativo e no Brasil está em ascensão, principalmente na gestão de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, com o intuito de auxiliar a tomada de decisão e equilíbrio administrativo das contas públicas. O objetivo da presente pesquisa é propor um modelo de avaliação de desempenho da governança corporativa para as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas de acordo com as a Lei 13.303/2016 e as melhores práticas. De forma a alcançar o objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: identificar as melhores práticas de governança corporativa apresentadas na literatura; identificar os requisitos da Lei n. 13.303/2016, em relação à governança corporativa; estruturar os critérios para a avaliação de desempenho do sistema de governança corporativa; desenvolver a estrutura do modelo de avaliação de desempenho de acordo com os critérios identificados; e, mensurar o desempenho da governança corporativa em uma Sociedade de Economia Mista. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração da presente pesquisa são: do ponto de vista da sua natureza, pesquisa aplicada; do ponto de vista dos objetivos, descritiva, quanto aos procedimentos técnicos é uma pesquisa bibliográfica, com elementos de estudo de caso e, quanto à forma de abordagem, é uma pesquisa quantitativa e qualitativa. O modelo de avaliação de desempenho da GC foi aplicado em uma empresa de economia mista e indicou o grau em que ela se encontra, permitindo aplicar esforços nos pontos que necessitam de atenção. Com base nos valores apresentados concluiu-se que dentre os 21 atributos (temas ou áreas de concentração), os que a organização obteve o melhor Índice de Governança Corporativa (IGC) foram Estatuto social (0,667), Conflito de interesse (0,600) e Administradores (0,556) e o pior em Auditoria, Carta anual de Governança Corporativa, Comitê de Auditoria Interna, Gestão de risco e controle interno, Lei de autorização de criação, Programa de conformidade (compliance) e Secretaria de Governança Corporativa, todos com (0,000), ou seja, obteve um baixo desempenho nos requisitos legais e de melhores práticas em relação à GC. Do ponto de vista dos princípios da GC, a Prestação de Contas e a Responsabilidade Corporativa são os maiores desafios da organização ao apresentarem, respectivamente, IGC de 0,049 e 0,0224. Recomenda-se a análise pontual do desempenho dos atributos por meio dos cálculos apresentados, pois assim é possível verificar a relevância do desempenho obtido em cada um dos atributos analisando os critérios que os compõem e a avaliação recebida em cada um desses critérios.