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dc.contributor.advisorFarah, Camel André de Godoy
dc.contributor.authorSilva, Wellsson Rêgo
dc.coverage.spatialPalmas-Topt_BR
dc.date.accessioned2018-06-07T15:03:32Z
dc.date.available2018-06-07T15:03:32Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4909
dc.description.abstractA fixação da identidade de uma pessoa, apontada em um termo circunstanciado, inquérito policial, procedimento de investigação criminal ou processo criminal com indiciada, investigada ou acusada de um crime, é uma medida que busca a perfeita consonância entre o efetivo autor do delito e aquele que está sendo indiciado, investigado ou acusado. Para que isso ocorra, é necessário que sejam colhidos e materializados, no inquérito policial ou processo criminal, caracteres indubitáveis de qualificação e identificação pessoal que distingam o indiciado, investigado ou acusado das demais pessoas. A imperiosa necessidade da identificação criminal se avigora principalmente se observa algumas decisões nos tribunais pátrios, como por exemplo, o entendimento da não configuração de crime de falsa identidade (Código Penal artigo 307), o fato de o agente falsear a identificação perante a autoridade policial. Sem dúvida, a correta identificação criminal da pessoa a quem se imputa a prática de uma infração penal é indispensável, como garantia jurídica de modo a individualizar a conduta, a ponto de ter certeza de punir, quando necessário, o autor do crime, e não pessoa diversa, inocente, gerando o temido erro judiciário, efetivando a segurança jurídica na aplicação da pena.pt_BR
dc.format.extent33 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteligência de Segurança - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBiometriapt_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titleBiometria como ferramenta de inteligência: importância da identificação criminal para a segurança públicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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