Aspectos jurisprudenciais acerca do dano moral decorrente de acidentes em academias de atividades físicas

Abstract

A responsabilidade civil aplicada à pessoa física do educador físico ou à pessoa jurídica prestadora de serviços voltados à atividade física pode resultar tanto em danos materiais quanto morais. Como seu objetivo é restaurar o equilíbrio entre as partes, é necessário identificar com precisão o liame de causalidade para que nenhuma das partes incorra em prejuízo. Para isso, a pesquisa tratou da responsabilidade civil objetiva, subjetiva e culpa exclusiva da vítima. A responsabilidade objetiva, dentre suas teorias, tem como enfoque a teoria do risco, em que não é cabível a análise de culpa, apenas o nexo causal entre o que originou o dano e o dano em si. Na subjetiva, ao contrário, prezou-se pela análise de culpa do educador físico, observando o liame de causalidade entre sua conduta e o dano. A culpa exclusiva da vítima é uma exceção expressa do Código de Defesa do Consumidor, mas que nos casos concretos se observa comum. Em um segundo momento, a pesquisa tratou da responsabilidade civil na relação de consumo, identificando o consumidor e o personal trainer. Ao final, o trabalho apresenta a jurisprudência atinente à matéria, em que se observou toda a aplicação doutrinária acerca da teoria da responsabilidade civil e de como emergiu juridicamente o dano moral e material. No dano moral, objeto do estudo, necessária foi a análise do impacto social, emocional, gravidade da culpa e extensão do dano para se verificar se ele é ou não cabível, observando-se na prova testemunhal o grande diferencial processual para o seu provimento ou desprovimento. Com isso concluiu-se que juridicamente apresentou-se um padrão de julgamento acerca da aplicação do dano moral, com a devida fundamentação doutrinária e legal, sendo a prova testemunhal determinante para delimitar responsabilização ou culpa exclusiva da vítima.