O débito das taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematante

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar a responsabilidade do arrematante quanto ao pagamento dos débitos de taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para melhor contextualização do tema, inicia-se trazendo à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica e os elementos do processo de execução. Apresentam-se as principais características e as funções/princípios do processo de execução, de modo que se dedica atenção especial à sua função de satisfazer a obrigação inadimplida, pautando-se nos princípios da realidade, satisfatividade, economia e especificidade. Adentra-se no conceito de taxas condominiais, sua característica propter rem, as modalidades de expropriação por meio da arrematação e adjudicação. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que a responsabilidade do arrematante sobre débitos condominiais anteriores a arrematação não é tema pacífico na doutrina e jurisprudência quando tratam-se de editais de hasta pública omissos.