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dc.contributor.advisorSobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.authorFernandes, Renan
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-07-02T10:48:29Z
dc.date.available2018-07-02T10:48:29Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/4999
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar a responsabilidade do arrematante quanto ao pagamento dos débitos de taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para melhor contextualização do tema, inicia-se trazendo à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica e os elementos do processo de execução. Apresentam-se as principais características e as funções/princípios do processo de execução, de modo que se dedica atenção especial à sua função de satisfazer a obrigação inadimplida, pautando-se nos princípios da realidade, satisfatividade, economia e especificidade. Adentra-se no conceito de taxas condominiais, sua característica propter rem, as modalidades de expropriação por meio da arrematação e adjudicação. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que a responsabilidade do arrematante sobre débitos condominiais anteriores a arrematação não é tema pacífico na doutrina e jurisprudência quando tratam-se de editais de hasta pública omissos.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCondomíniopt_BR
dc.subjectTaxa condominialpt_BR
dc.subjectDébitospt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectArrematantept_BR
dc.titleO débito das taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematantept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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