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dc.contributor.advisorMombach, Patrícia Ribeiro
dc.contributor.advisorMombach, Patrícia Ribeiro
dc.contributor.authorPinguelo, Cristiane Rezende
dc.contributor.authorPinguelo, Cristiane Rezende
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-07-04T11:28:20Z
dc.date.available2018-07-04T11:28:20Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5040
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é analisar sob o aspecto jurídico, em quais hipóteses é possível a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio praticado ao volante sob a influência do estado de embriaguez. Para a elaboração deste trabalho utiliza-se a pesquisa bibliográfica e em complementação usa-se a pesquisa documental. Iniciando-se pela teoria geral do direito penal, com enfoque em conceituar a culpa e o dolo, visando a distinção entre o dolo eventual no qual o agente entende claramente que existe o risco e decide assumi-lo, e a culpa consciente na qual o agente não quer o resultado, ou seja, não assumi o risco. Para análise da aplicação desses institutos, nos casos de homicídio de trânsito sob a influência do estado de embriaguez utiliza-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No entanto, a pesquisa revela a existência de controvérsia jurisprudencial, quando da aplicação da culpa consciente ou o dolo eventual no caso concreto. Conclui-se que a linha que separa o dolo eventual da culpa consciente é tênue, mas que é fator determinante a diferenciação entre ambos para a correta aplicação de um instituto ou de outro, vez que possuem efeitos práticos diferentes. Palavras-chave: Embriaguez ao volante. Dolo eventual. Culpa consciente.pt_BR
dc.format.extent60 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEmbriaguez ao volantept_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectCulpa conscientept_BR
dc.titleA (des)constituição do dolo eventual nos crimes de homicídios praticados no trânsito sob a influência do estado de embriaguez ante a (des)caracterização da culpa conscientept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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