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dc.contributor.advisorCherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.authorCosta, Hernani Oliveira
dc.coverage.spatialPalhoça/SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-04T17:10:36Z
dc.date.available2018-07-04T17:10:36Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5061
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral abordar temáticas relacionadas ao tribunal do júri, tendo como enfoque principal verificar quais posicionamentos e parâmetros tem sido adotados pelos tribunais superiores a respeito do uso de algemas nas sessões de julgamento perante o Conselho de Sentença. Foram diversas as alterações sofridas pelo tribunal do júri desde sua incorporação ao sistema judiciário brasileiro, tendo surgido, neste ínterim, a discussão acerca da influência do uso de algemas na percepção dos jurados leigos, assunto que gera divergência doutrinaria. Dessa forma, fez-se necessária discussão a respeito da temática, verificando-se as hipóteses excepcionais em que o uso de algemas é permitido quando o acusado se encontra ocupando o “banco dos réus”. O marco teórico foca quatro temas que se considerou fundamentais para a sustentação da pesquisa: tribunal do júri, origem, princípios e legalidade do uso de algemas. Desta forma, para esta pesquisa, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, sendo procedimento monográfico de natureza qualitativa, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.format.extent72 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectUso de algemaspt_BR
dc.titleA produção de nulidade em virtude do uso injustificado de algemas no plenário do júript_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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