Viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro e trazer o amparo da sua legalidade, bem como explicar o que é esse instituto e para que serve. No desenvolvimento do estudo, foi utilizado o método de abordagem qualitativo, pois partiu-se de premissas gerais para chegar às particularidades sobre o assunto. Já quanto ao nível, o estudo se encaixa no campo exploratório, em decorrência da verificação profunda acerca do problema, a fim de possibilitar considerações precisas sobre o testamento vital. Além disso, o procedimento de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, com a pesquisa em doutrinas, artigos e jurisprudência. Através de todo o estudo, obteve-se como resultado que o testamento vital é viável no ordenamento jurídico brasileiro e pode ser utilizado por toda pessoa plenamente capaz. Desta maneira, conclui-se que o testamento vital tem base nos princípios constitucionais, na jurisprudência do TJRS e nas resoluções do Conselho Federal da Medicina, sendo totalmente legal.