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dc.contributor.advisorFileti, Narbal Antônio de Mendonça
dc.contributor.authorCorrêa, Elisa Medeiros
dc.coverage.spatialTubarão, Santa Catarina, Brasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-04T18:50:31Z
dc.date.available2018-07-04T18:50:31Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5081
dc.descriptionThis monographic research aims to analyze the system of the general doctrine of Substantive due process of law in American legal vision. In preparing the study, classified, as the collection of data, as a search of bibliographic nature, handled the deductive methods, exploratory and qualitative. Were collected information about the history of the principle of due process, determining the significant historic moments which influenced the principle as it is in continuity, we analyzed the main doctrinal pillars that support the principle in American courts and how much each weighs in decisions. Finally, the study was solely the doctrine of substantive due process, demonstrating theories and principles that transform the principle guarantor of all the rights of a U.S. citizen. It was concluded that the doctrine of Substantive due process of law is a body of ideas for the practical application of the principle, adopted so abundant in the U.S. Supreme Court, as well as being the most relevant source of grounds for its decisions, which promote constitutional update as the social, cultural and economic conditions require such reforms.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa monográfica tem como objetivo geral analisar o sistema da Doutrina do Devido Processo Legal Substantivo na visão Jurídica Norte-Americana. Na elaboração do estudo, classificado, quanto à coleta de dados, como uma Pesquisa de Natureza Bibliográfica, manusearam-se os métodos dedutivo, exploratório e qualitativo. Foram colhidas informações quanto à história do princípio do devido processo legal, determinando os momentos históricos significativos aos quais influenciaram no princípio tal como ele é. Em continuidade, analisaram-se os principais Pilares Doutrinários que sustentam o princípio nos Tribunais Norte-Americanos e o quanto cada um pesa nas decisões. Por fim, estudou-se exclusivamente a Doutrina Substantiva do Princípio do Devido Processo, demonstrando teorias e princípios que o transformam no princípio garantidor de todos os direitos de um Cidadão Norte-Americano. Concluiu-se que a Doutrina do Devido Processo Legal Substantivo é um corpo de ideias para a aplicação prática do princípio, adotada de forma abundante na Suprema Corte Norte-Americana, além de ser a fonte mais relevante de fundamentos para as suas decisões, as quais promovem a atualização constitucional, à medida que as condições sociais, culturais e econômicas exigem tais reformas.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrincípios gerais do direitopt_BR
dc.subjectDevido processo justopt_br
dc.subjectRazoabilidadept_br
dc.titleDoutrina do devido processo legal substantivo na visão jurídica norte-americanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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