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dc.contributor.advisorTenfen, Maria Nilta
dc.contributor.authorBoneti, Jhenifer
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2018-07-04T19:28:20Z
dc.date.available2018-07-04T19:28:20Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5093
dc.descriptionThe present study aimed at analyzing a Brazilian procedural perspective, considering the indicators established by the Brazilian procedural law for a session of legal procedural business, as well as the statements of the Permanent Forum of Civil Proceduralists (PFCP). The general clause of procedural negotiation grants parties, procedural, conventional, procedural, to the specifics of the subject, as well as their legal procedural situations. Research has simply returned to the basis of what should be used to conduct a negotiation so that it can be legally based, above all, on the Permanent Forum of Civil Proceduralists. Destroy, the work carried out monographic sought to list, bringing an exemplary copy, atypical legal business, which can be object of procedural agreement. In light of the above considerations, the survey superficially covered the legal business, comparing to the procedural negotiation dealt with in the Code of Civil Procedure of 1973 and the Code of Civil Procedure of 2015, as well as to analyze the requirements and principles of the general procedural bargaining clause. Finally, he addressed the issue, exemplifying the possibilities of a procedural agreement.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo teve como propósito a análise do que é possível em matéria de convenção processual, tendo em vista os limites estabelecidos pela lei processual brasileira para a celebração dos negócios jurídicos processuais, assim como os enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). A cláusula geral de negociação processual concede às partes a faculdade de, no âmbito processual, convencionar, quanto ao procedimento processual, às especificidades do fato, assim como suas situações jurídicas processuais. Conquanto, pesquisas voltadas ao tema abordam, simplesmente, quais os critérios devem ser utilizados para realizar a possível negociação, de modo que esta seja considerada válida juridicamente, baseando-se, sobretudo, no Fórum Permanente de Processualistas Civis. Destarte, o aludido trabalho monográfico buscou elencar, trazendo um rol exemplificativo, negócios jurídicos atípicos, que podem ser objeto de convenção processual. Por este ser um assunto novo, embora já exaustivamente pesquisado, entretanto pouco explanado, não é tão utilizado pelos operadores do direito no meio jurídico. Face às considerações aduzidas, a pesquisa abrangeu superficialmente os negócios jurídicos, comparando à negociação processual tratada no Código de Processo Civil de 1973 e no de 2015, além de analisar os requisitos e princípios da cláusula geral de negociação processual. Por fim, abordou o tema, exemplificando as possibilidades de convenção processual.pt_BR
dc.format.extent73 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCláusulas (Direito)pt_BR
dc.subjectNegóciospt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleCláusula geral de negociação processual: o que é possível em matéria de convenção processualpt_BR
dc.title.alternativeGeneral clause of procedural negotiation: what is possible in connection with the procedural agreementpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.coadvisorRoussenq, Jean Marcel
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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