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dc.contributor.advisorBallock, Lauro José
dc.contributor.authorSilva, Murilo de Sousa da
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2018-07-04T20:14:27Z
dc.date.available2018-07-04T20:14:27Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5099
dc.descriptionIt is common for public security agents to fear the use of the force permitted to carry out orders or even to use lethal force in situations of armed conflict, since the line that divides legitimate action and excess is tenuous. Aiming at a legal analysis of institutes that support public security agents and law it was sought through the doctrinal and jurisprudential understandings to verify if there is legal certainty in the police action in this authentic urban witch that occurs in several regions of the country. Through doctrinal research and jurisprudence, it was verified weaknesses in the substantive and procedural criminal law that may lead to complaints, unjust pronouncements and convictions based on the moral value of those who judge. Legal insecurity is only one of the many problems encountered by public security agents in the exercise of police activity. The omission of the State to provide the structure and legal certainty necessary for the agents who are the front line of society against crime will still be responsible for many unnecessary deaths.pt_BR
dc.description.abstractÉ comum o receio de agentes de segurança pública acerca do uso da força permitida para o cumprimento de ordens ou ainda nos casos do uso da força letal em situações de conflitos armados, pois a linha que divide uma ação legítima e o excesso é tênue. Visando uma análise legal dos institutos que amparam os agentes de segurança pública e a aplicação da lei se buscou por meio dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais verificar se há segurança jurídica na atuação policial nesta autêntica guerra urbana que ocorre em diversas regiões do país. Por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudências, verificaram-se fragilidades no direito material e processual penal que podem ensejar denúncias, pronúncias e condenações injustas fundadas no valor moral de quem julga. A insegurança jurídica é só um dos diversos problemas encontrados pelos agentes de segurança pública no exercício da atividade policial. A omissão do Estado em fornecer a estrutura e a segurança jurídica necessária aos agentes que são a linha da frente da sociedade contra a criminalidade, ainda será responsável por muitas mortes desnecessárias.pt_BR
dc.format.extent73 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtividade policialpt_BR
dc.subjectExcludentes de ilicitudept_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titleAs excludentes de ilicitude no exercício da atividade policialpt_BR
dc.title.alternativeThe Exclusion of unlawfulness in Police Activitypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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