A viabilidade dos pedidos de indenização por dano extrapatrimonial na justiça do trabalho catarinense frente às alterações da CLT

Abstract

O presente trabalho monográfico foi elaborado com o objetivo de estudar a viabilidade dos pedidos de indenização por danos extrapatrimoniais/morais na Justiça do Trabalho Catarinense, frente às alterações da CLT, especialmente no tocante aos institutos da Justiça Gratuita e da Sucumbência. A abordagem utilizada foi a quanti-qualitativa, uma vez que o estudo produziu tabelas comparativas entre o que foi pedido em relação a dano extrapatrimonial/moral pelos autores de reclamatórias trabalhistas perante os Juízos de primeiro grau, e o que foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, entre 01/10/2017 e 31/10/2017, bem como expôs os fundamentos utilizados pelos magistrados para embasar suas decisões. Assim, o estudo (por meio das tabelas elaboradas) permite uma análise objetiva acerca do posicionamento do TRT/SC em relação ao dano extrapatrimonial/moral trabalhista (quantitativa) e também dos motivos pelos quais este considera como ensejadores de dano passível de ser reparado (qualitativa). O procedimento de coleta de dados foi documental, pois visa explicar a questão do reconhecimento (ou não) do dano extrapatrimonial/moral indenizável a partir de dados coletados por meio do exame cuidadoso dos acórdãos publicados pelo TRT/SC entre 01/10/2017 e 31/10/2017. Quanto ao nível, a pesquisa é descritiva uma vez que registra e analisa aspectos variáveis que envolvem fatos, sem manipulá-los, envolvendo determinada população, qual seja: os acórdãos publicados pelo TRT/SC entre 01/10/2017 e 31/10/2017.