Aplicação do tratado de amizade para a prática da advocacia no Brasil e em Portugal e sua expansão para a União Europeia

Abstract

Essa monografia tem por objetivo analisar a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasileiros e Portugueses no âmbito da prática da advocacia e sua consequente expansão para União Europeia. Para tanto, foi utilizado método qualitativo, abordagem exploratória e pesquisa bibliográfica e documental. O exercício da advocacia por brasileiros em Portugal e por portugueses no Brasil é possível através do Tratado de Amizade firmado entre os dois países, o qual possibilitou que as ordens dos advogados de ambos realizassem um acordo, a fim de facilitar o exercício da profissão, haja vista que se trata de uma carreira que obriga a inscrição do profissional em um órgão regulamentador. Igualmente, averiguou-se que a expansão da atividade do advogado brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, para União Europeia também é viável por meio da utilização do Tratado da Amizade, considerando que este legitima o advogado brasileiro, graduado no Brasil, a inscrever-se na OA. Conclui-se que apesar das possibilidades corroboradas, o exercício da advocacia em país diverso ao da graduação implica em dificuldades a serem ultrapassadas, principalmente no que tange ao visto de residência/profissional e nas diferenças jurídicas, culturais e linguísticas.